A NTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 28.612.576/0001-29, com sede na Rua Portugal, 661, Bairro Jardim Celani, CEP 13326-145, Salto/SP, exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos.
A NTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, doravante denominada simplesmente NTOUR VIAGENS, vem, por meio deste Regulamente, regular a oferta do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS.
A aplicabilidade desse Regulamento se efetivará a partir da aquisição ou recarga do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS, que somente poderá ocorrer mediante a leitura, compreensão e concordância com a integralidade de seus termos.

Cláusula 1ª. DAS PARTES

1.1. Deusa Viajante: é a pessoa física portadora do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS que o utiliza para pagamento de serviços de turismo intermediados pela NTOUR VIAGENS. A Deusa Viajante poderá recarregar o VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS sempre que desejar.

Cláusula 2º. SOBRE O VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS

2.1. O VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS é um meio utilizado para pagamento de serviços de turismo intermediados pela NTOUR VIAGENS, que é carregado com valores a serem definidos pelo Deusa Viajante, obedecendo ao valor mínimo de carga e/ou recarga estipulado pela NTOUR VIAGENS. Desse modo, o VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS foi desenvolvido somente para compras de Serviços NTOUR VIAGENS, não sendo possível comprar serviços operados por outras empresas do ramo de turismo.

2.1.1. A relação abaixo está excluída do conceito de Serviços NTOUR VIAGENS: – Ingressos, entradas de parques, atrações, beach clubs e similares.

2.1.2. Também não é possível utilizar o VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS unicamente para o pagamento de taxa de embarque de qualquer natureza, seja aérea, rodoviária, portuária, etc. O VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS poderá ser usado para pagamento do pacote completo (Passagem aérea e pacote terrestre) dos Grupos Exclusivos para Mulheres.

2.2. A portadora do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS pode consultar o seu saldo diretamente no site www.valeviagemntourviagens.com.br, através do nosso whatsapp +55 11 9 9303-7743 ou através do e-mail administrativo@ntourviagens.com.br.

2.3. A carga e/ou recarga do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS pode ser feita por intermédio de pagamento à vista (PIX ou Boleto) ou parcelado (Cartão de crédito) de acordo com as mesmas formas de pagamento que podem ser utilizadas na compra de Serviços NTOUR VIAGENS, sendo que o prazo de validade para uso do saldo disponível deve ser observado pela Deusa Viajante.

2.4. O VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS pode ser carregado e/ou recarregado sempre que a Deusa Viajante entender necessário. Dessa maneira, em razão de ser um cartão reutilizável, ele (o cartão) não tem prazo de validade e pode ser reutilizado indeterminadas vezes pela Deusa Viajante. A carga ou recarga apenas estará disponível para uso pela Deusa Viajante após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis de sua efetivação.

2.4.1 A efetivação da recarga do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS e as taxas dependerão da forma de pagamento realizado pela Deusa Viajante a observar os seguintes prazos e taxas:
a) Pagamentos a vista via PIX  – Efetivação em até 24 (Vinte e quatro) horas úteis com 0% de taxas;
b) Pagamentos via cartão de crédito/débito  – Efetivação em até 48 (quarenta e oito) horas úteis com juros de acordo com a quantidade de parcelas selecionadas;
c) Pagamentos via Boleto bancário  – Efetivação em até 48 (quarenta e oito) horas úteis com 0% de taxas;

2.5. Prazo de validade da carga e/ou recarga: toda carga ou recarga feita no VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS terá o prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses contado da data em que a carga ou recarga for realizada, sendo assim, se o crédito disponibilizado no VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS não for utilizado nesse prazo, os créditos expirarão sem qualquer possibilidade de reembolso ou devolução de valores para a Deusa Viajante. Em adição, para fins de clareza, vale ressaltar que cada carga/recarga tem validade individual de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, a validade do crédito anterior não se altera com a nova recarga.

2.6. A cada compra realizada por meio do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS o seu respectivo valor será automaticamente deduzido do seu saldo.

2.7. Em caso do saldo do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS ser inferior ao valor do Serviço NTOUR VIAGENS pretendido pela Deusa Viajante, a Deusa Viajante deverá acrescer por suas próprias expensas o restante do valor para a compra da viagem. Na hipótese do Serviço NTOUR VIAGENS ser de valor inferior ao saldo do cartão, o saldo remanescente da compra poderá ser posteriormente utilizado na aquisição de outro Serviço NTOUR VIAGENS, desde que respeitado o prazo de validade da carga que deu origem ao saldo.

2.8. Ao adquirir um Serviço NTOUR VIAGENS por meio do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS, a adquirente deverá celebrar o(s) contrato(s) de prestação de serviços de turismo aplicável(is) junto a NTOUR VIAGENS.

Cláusula 3º. AQUISIÇÃO DO VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS

3.1. A aquisição do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS pode ser feita diretamente no site www.valeviagemntourviagens.com.br, através do nosso whatsapp +55 11 9 9303-7743 ou através do e-mail administrativo@ntourviagens.com.br.

3.2. A NTOUR VIAGENS será a responsável pela entrega do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS a Deusa Viajante.

3.3. Para que possa utilizar o VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS a Deusa Viajante deve solicitar a confirmação do cadastro e do saldo disponível junto a NTOUR VIAGENS através do nosso whatsapp +55 11 9 9303-7743 ou através do e-mail administrativo@ntourviagens.com.br.

3.4. Não haverá devolução ou reembolso do valor creditado no VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS a título de carga e/ou recarga, nem mesmo após a celebração do contrato de prestação de serviços de turismo mencionado na cláusula anterior. Assim, na hipótese de pedido de cancelamento da aquisição do Serviço NTOUR VIAGENS posteriormente ao pagamento com o VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS, a Deusa Viajante receberá apenas um crédito em seu nome que poderá ser utilizado posteriormente no valor que restar após os abatimentos dos valores referentes às penalidades impostas pelos fornecedores envolvidos e despesas administrativas, conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços de turismo firmado.

3.5. Caso a Deusa Viajante opte por adquirir o VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS por meio de pagamento parcelado via cartão de crédito , a Deusa Viajante poderá solicitar o cancelamento das parcelas vincendas desde que tenha pago ao menos uma parcela e ainda não tenha adquirido um Serviço NTOUR VIAGENS fazendo uso do saldo disponível no cartão. Nessa hipótese, o VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS será cancelado, e a NTOUR VIAGENS, a fim de cobrir despesas administrativas, aplicará uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total já pago, sendo que o saldo que existia no cadastro, já descontada a multa, será disponibilizado a Deusa Viajante em forma de crédito em nome da Deusa Viajante, que poderá ser utilizado posteriormente em outro viagem da NTOUR VIAGENS.

Cláusula 4º. VALOR MÍNIMO PARA CARGA INICIAL/RECARGA

4.1. O valor a ser creditado no VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS deverá ser definido pela Deusa Viajante desde que respeite os limites definidos pela NTOUR VIAGENS no ato da aquisição do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS. O valor mínimo para carga e/ou recarga será aquele em vigor à época, o qual será previamente informado a Deusa Viajante.

Cláusula 5º. RESPONSABILIDADE DA DEUSA VIAJANTE

5.1. A portadora do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS fica ciente que:
a) Deve conservar e controlar o usuário ao VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS, inclusive mantendo em segurança suas informações de login e senha;
b) Compras de Serviços NTOUR VIAGENS por meio do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS somente é possível mediante a apresentação das informações de login (usuário) e CPF através do nosso whatsapp +55 11 9 9303-7743 ou através do e-mail administrativo@ntourviagens.com.br;
c) Ao efetuar uma compra, conferir o saldo de seu crédito a fim de verificar a exatidão dos valores debitados referentes à compra dos Serviços NTOUR VIAGENS;
d) Verificar o saldo e acompanhar o prazo de validade dos seus créditos, uma vez que a NTOUR VIAGENS não fará nenhum tipo de reembolso ou devolução de valores carregados no VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS.
e) Ao realizar uma solicitação da utilização do crédito ou cancelamento das parcelas vincendas do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS, poderá ser solicitado o envio do comprovante da recarga (comprovante de pagamento do PIX, Boleto ou do extrato do cartão e a ordem de compra representada pela seguinte informação Order #0000 em que os números 0000 correspondem ao número único daquela transação) através do nosso WhatsApp +55 11 9 9303-7743 ou através do e-mail administrativo@ntourviagens.com.br, tendo em vista que a solicitação não será aceita com a mera apresentação do usuário e do CPF em casos que não seja possível confirmar o pagamento do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS.

Cláusula 6º. EM CASO DE PERDA, FURTO, ROUBO OU FRAUDE

6.1. No caso do VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS ser utilizado para realização de operações de natureza fraudulenta ou ilícita, o usuário será bloqueado e seus valores creditados eliminados imediatamente.

6.2. Na hipótese de perda, furto ou roubo do usuário ao VALE-VIAGEM NTOUR VIAGENS, a Deusa Viajante deverá informar imediatamente a ocorrência para a NTOUR VIAGENS. Conforme Cláusula 8ª, a Deusa Viajante poderá fazer uso de qualquer canal de atendimento ao consumidor disponibilizado pela NTOUR VIAGENS a fim de que seja providenciado o bloqueio do saldo do login e transferência do saldo para um novo login.

6.2.1. Em adição à comunicação, a Deusa Viajante deverá apresentar Boletim de Ocorrência, CPF e documento válido com foto, sob pena da NTOUR VIAGENS não se responsabilizar pelos créditos utilizados indevidamente.

6.2.2. A perda, furto ou roubo, devidamente comunicada à NTOUR VIAGENS, não gera direito a devolução ou reembolso de valores e sim o bloqueio do usuário e a transferência do saldo do antigo cartão para um novo usuário.

6.2.3. Em linha com o disposto na cláusula acima, na hipótese de utilização do VALE VIAGEM NTOUR VIAGENS por terceiros, seja em razão de perda, furto ou roubo, a Deusa Viajante não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização, exceto se a utilização se der após a devida e regular comunicação do fato a NTOUR VIAGENS.

Cláusula 7º. DA PUBLICIDADE

7.1. O presente Regulamento será divulgado no sítio da NTOUR VIAGENS (www.valeviagemntourviagens.com.br) e registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Salto/SP.

Cláusula 8º. CANAIS DE ATENDIMENTO

8.1. Em adição ao atendimento por agentes credenciados da NTOUR VIAGENS, e pela loja NTOUR VIAGENS, consultas e ocorrências relacionadas ao VALE VIAGEM NTOUR VIAGENS, podem ser realizadas pelo WhatsApp +55 11 9 9303-7743 ou através do e-mail administrativo@ntourviagens.com.br.

Cláusula 9º. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O presente Regulamento substitui todo e qualquer regulamento anterior sobre o VALE VIAGEM NTOUR VIAGENS, respeitados os direitos de utilização dos detentores de VALE VIAGEM NTOUR VIAGENS emitidos até 26 de fevereiro de 2023.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Salto/SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Regulamento e da utilização do VALE VIAGEM NTOUR VIAGENS.
NTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.